Condomínio pode proibir locação por meio de aplicativos?

Entenda como a prática se tornou um problema e quais são as possibilidades

Fonte: ZAP em Casa

AutorZAP em Casa

Imagine a seguinte situação: você estará viajando em determinado período de tempo, e sua casa ou apartamento estarão vazios. Para aproveitar a oportunidade, decide usar uma das plataformas digitais ou aplicativos e oferecer o imóvel para locação, assim poderá garantir uma renda extra no final do mês. Porém, ao oficializar o condomínio onde o imóvel se encontra, você encontra uma resistência. Mas e aí, o condomínio pode proibir aluguel de temporada por meio dos aplicativos?

condomínio pode proibir locação por temporada?
Locação por temporada através dos aplicativos está cada vez mais presente na vida dos brasileiros (Fonte: Shutterstock)

Esse tipo de problema está se tornando cada vez mais comum, existem reclamações tanto de proprietários quanto de condomínios que desejam impedir a prática. Por esse motivo, o tópico foi objeto de julgamento no Superior Tribunal de Justiça em 10 de outubro, e embora não tenha sido concluído.

“Mas afinal, o condomínio pode ou não realizar a proibição? O STJ ainda não concluiu o julgamento em definitivo da matéria, que se mostra nova e é preciso desenvolver regulamentação específica para o caso, mas já sinalizou que pelas normas vigentes não poderá haver a proibição pelo Condomínio”, esclarece a Dra. Sabrina Rui, advogada em direito tributário e imobiliário.

Ainda sobre o tema se o condomínio pode proibir locação por temporada, os principais pontos abordados foram o direito à propriedade e o direito do condomínio para criar normas que restrinjam os direitos dos moradores. A prevalência, por enquanto, é em defesa do locador, que pode exercer livremente o seu dispor sobre o bem.

“Um dos argumentos debatidos a favor do condomínio é a possibilidade de veto pelo imóvel perder a finalidade residencial, e se tornar comercial, porém tal tese já foi descartada pelo STJ, pois não está correto”, conta a Dra. O contrato firmado por plataformas digitais acontece entre os próprios interessando, sendo o site ou aplicativo apenas uma ponte entre os dois. Também foi abordado que, apesar de haver valor envolvido, o imóvel não perde a conotação residencial.

locação por meio de aplicativos
Aplicativos ganham destaque em novos modelos de locação (Fonte: Shutterstock)

“Então, contanto que o locatário respeite as normas do condomínio, como zelar pelo sossego e saúde dos demais condôminos, não há empecilhos em sua estada”, explica.
Apesar de ser uma nova modalidade, esse tipo de locação assemelha-se muito às locações para temporada, mas com o detalhe tecnológico. “Esse é mais um ponto a favor do proprietário”, afirma a Dra. Sabrina.

“Alguns condomínios estritamente residenciais já vetaram a possibilidade dessa locação e, enquanto que outros estão buscando assessoria para alterarem suas legislações para se adequarem ao caso”.

Como o julgamento ainda não está finalizado, é preciso aguardar a decisão para assegurar o livre uso dos imóveis pelos locatários ou a limitação por parte dos condomínios.

Apartamento fechado pode ser um peso nas mãos do proprietário

Há alguns custos obrigatórios para manter o imóvel vazio; aluguel ou venda podem ser solução 

Fonte: ZAP em Casa

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Manter um apartamento fechado representa um gasto para o dono. Em uma conta simples, é possível mensurar esse valor. Vamos imaginar a seguinte despesa mensal: R$ 600,00 de condomínio e R$ 200,00 de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).  Ao final de um ano, teremos R$ 9,6 mil, sem contar o dinheiro necessário para conservação e obras no prédio, cuja contribuição de todos os proprietários também é obrigatória.  

“Com apartamento fechado, sem alugar ou utilizar o bem, a pessoa vai ter despesas. A taxa de condomínio e o IPTU, independentemente da utilização do imóvel, tem que pagar. E as benfeitorias feitas pelo condomínio significam despesas extraordinárias. Tudo isso reflete em um mau investimento para o cidadão”, afirma o economista Dorgilan Pires. 

(Foto:Shutterstock)
Apartamento fechado pode gerar grandes despesas. (Foto:Shutterstock)

Para o especialista, alugar o imóvel é uma solução inteligente para acabar com esses gastos, mesmo que o aluguel fique abaixo do valor de mercado. “Se proprietário conseguir pagar condomínio e IPTU, alugando por um preço baixo, é importante que ele faça essa locação. Melhor ter um faturamento reduzido do que deixar o imóvel fechado. Porque ainda tem a questão da depreciação do bem”.  

O economista Alberto Ajzental, executivo financeiro do setor imobiliário, afirma que nos últimos quatro meses aumentou a procura por aluguel. Ele acredita que é melhor alugar rápido um apartamento fechado, mesmo com valor mais baixo, porque em breve haverá muita concorrência. 

“Daqui a 18 meses, principalmente em São Paulo, vai entrar muito produto para locação, especialmente os de até 80 metros quadrados. A oferta será grande, porque começaram a construir agora, o mercado está produzindo”, afirma ele. 

Quando vender um apartamento fechado

Para Dorgilan Pires, a pessoa precisa fazer as contas e ver se vale a pena continuar com o apartamento fechado ou vendê-lo. “Se conseguir pegar um bom valor, média de mercado, pode buscar um investimento com rentabilidade melhor. Temos investimentos que pagam, acima de três anos, 105%, 110% do CDI. É bem vantajoso. Algumas aplicações do Tesouro direto, mais conservadoras, dão boa rentabilidade. É questão de fazer as contas”.  

Ajzental acredita que o custo para manter um apartamento fechado não é tão alto, fica em torno de 2% a 3% do valor do imóvel ao ano. “Mas se a pessoa tem um produto que vai sofrer uma enorme concorrência daqui a 18 meses, de 30 a 80 metros quadrados, vende ou aluga agora. Se o apartamento é maior, fora dessa faixa, não terá esse problema. Mas se quiser vender, o melhor é já, com juros mais baixos e economia melhorando”.  

REM Construtora apresenta maquete de imóvel feita em impressora 3D

Além de ser feita totalmente em impressora 3D, a maquete é sustentável e apresenta detalhes impressionantes sobre o empreendimento.

Um dos grandes diferenciais do projeto foi a apresentação da primeira maquete do mercado imobiliário totalmente feita em uma impressora 3D com materiais sustentáveis.

maquete 3D da REM Construtora
Maquete 3D da REM Construtora impressiona pelos detalhes, acabamento e realismo. (Fonte: Divulgação)

A maquete foi impressa tendo o filamento PLA — Ácido Polilático como material de base. Esse biopolímero transfere benefícios ambientais por ser produzido a partir de fontes 100% renováveis por meio da fermentação de açúcares derivados de plantas como o milho. 

Além disso, em comparação com a construção de maquetes convencionais, que geram volume significativo de resíduos ambientais, a maquete por impressão 3D praticamente não gera sobra de resíduos utilizados na construção da mesma.

“A sustentabilidade tem de ser abraçada pelas empresas imobiliárias. A REM tem tradição de investir em práticas ambientalmente corretas, como na redução de desperdícios em obras e no descarte adequado de materiais”

– Rodrigo Mauro | Sócio-Diretor da REM Construtora

Fonte: ZAP em Casa

Veja seu imóvel com olhos de investidor

Na hora de escolher seu imóvel, é necessário ficar atento a alguns pontos para não se deixar levar pelo emocional e acabar perdendo dinheiro.

A compra de um imóvel próprio, além da realização de um sonho, também deve ser visto como um investimento. É um bem a longo prazo, por isso, é necessário que você veja seu negócio com olhos de investidor.

Antes de comprar sua casa ou apartamento, é preciso pensar como um investidor. Saber como anda o mercado imobiliário e o financeiro é praticamente uma obrigação, por que só assim é que você conseguirá definir se é ou não uma boa escolha adquirir um determinado imóvel.

Agir pelo emocional e por impulso não é ver o seu negócio com olhos de investidor. Muito pelo contrário, agir por impulso pode fazer com que você deixe de analisar outras propostas e perca dinheiro.

Pesquise com calma, visite os imóveis quantas vezes for necessário, descanse, pense bem e no outro dia tome sua decisão. As chances de fazer uma boa escolha quando se tem tempo é muito melhor. Sua tomada de decisão será muito mais assertiva.

Nem sempre o que é bom para grande maioria é de fato o melhor para você. Saiba identificar sua necessidades e tome suas decisões a partir disso. Não deixe se levar pelo o que estão querendo que você faça. Ver seu imóvel com olhos de investidor é tomar suas próprias decisões, mesmo que elas saiam de um senso comum.

Quando não entendemos do que estamos buscando, é muito comum cairmos no engano de escolher só pela aparência e não pensar em todos os pontos importantes que devem ser considerados no imóvel, como por exemplo, a localização, estado de conservação do imóvel e as formas de financiamento.

Ficar atento a todos estes detalhes pode ser trabalhoso, mas evita que lá na frente você perceba que não fez uma boa escolha.

Ver seu negócio com olhos de investidor é ir a fundo, entender sobre o nicho, pesquisar e pedir ajuda quando necessário. É conhecer o mercado e ver um real valor financeiro e na sua escolha.

Fonte: G1

Saiba como alugar um imóvel sem fiador

Durante anos, era constrangedor pedir para alguém se responsabilizar por uma dívida, pois era impossível conseguir um aluguel sem fiador. Agora existem outras formas de garantias que permitem alugar sem fiador.

Abordaremos os tipos de seguros para a locação e os seus benefícios para as partes de um acordo de aluguel.

Como é feito o contrato de aluguel?

Uma mudança favorável para os contratos de aluguel foi apresentada pelo artigo 37, da lei 8.245/91. Nesse dispositivo, foram elencadas outras modalidades de garantia além do tradicional avalista.

Sendo assim, a legislação permite que o proprietário escolha entre as opções existentes que asseguram o pagamento do aluguel diante de uma possível inadimplência do locatário. Em alguns casos, especialmente se o imóvel é administrado por uma imobiliária, cabe ao inquilino escolher entre as garantias apresentadas pela empresa.

Que tipos seguros existem?

Para encontrar a melhor solução de garantia para você, é necessário conhecer cada uma delas.

  • Caução/ Poupança Locatícia

O seguro caução é bem conhecido no mundo do aluguel. Nessa modalidade, o proprietário combina com o locatário um valor que será depositado em uma conta. O objetivo é utilizar essa quantia para cobrir a falta de pagamento das mensalidades.

Caso não haja necessidade de dispor desse capital, no final do contrato, o inquilino receberá de volta o dinheiro com juros e correções. No entanto, em alguns casos, essa forma de garantia dificulta a celebração do acordo por causa do alto valor.

Por exemplo, digamos que o custo de uma locação seja dois mil reais. Normalmente, a quantia exigida de caução é três vezes o valor do aluguel, portanto, nesse caso, seriam seis mil reais. Talvez seja difícil ter todo esse valor disponível para depósito. Mesmo assim, o seguro caução é uma das formas de garantia mais utilizadas no mercado.

  • Seguro fiança

Uma segunda alternativa para alugar sem fiador é o seguro fiança. Essa garantia é considerada por muitos como a mais segura, por isso encontra-se mais disponível em vários contratos de aluguel. Além disso, confere maior liberdade e flexibilidade para o proprietário e o locatário.

Funciona assim: as partes escolhem uma seguradora e contratam um dos seus pacotes de garantia. Existem produtos que cobrem não só as mensalidades, como também débitos de IPTU, danos ao imóvel, taxas de condomínio etc.

Embora não exista a devolução do dinheiro no final do contrato, o inquilino fica tranquilo em uma eventual crise financeira. Anualmente, essa proteção pode ser renovada. Ademais, o valor total da apólice tem a disponibilidade de parcelamento ou pagamento à vista com desconto. É claro que o custo da garantia varia de uma seguradora para outra, mas, no geral, fica em torno de uma a duas vezes e meia a mensalidade da locação.

  • Títulos de capitalização

Os títulos de capitalização são uma opção bem interessante, inclusive para substituir o seguro caução. Essa afirmação vem da similaridade entre as duas modalidades, pois ambas exigem o depósito de um valor previamente estipulado.

Porém, o que torna o título de capitalização mais atraente é a possibilidade de ganhar prêmios durante a vigência do contrato por meio de sorteios mensais ou semanais. Outro benefício é o atrelamento de serviços que as empresas de capitalização fazem nos contratos, como reparos emergenciais na casa e o seguro contra danos.

Além disso, a contratação é muito simples e não precisa de comprovação de renda. Já a renovação do título ocorre automaticamente, e, caso não deseje isso, o inquilino recebe o dinheiro de volta com as correções monetárias.

  • CredPago

Com um novo formato para substituir fiadores através do uso do cartão de crédito, a CredPago e a Plano Imóveis vem abrindo possibilidades para aqueles que buscam o imóvel ideal.

A CredPago é a garantia locatícia mais inovadora do mercado. Surgiu para facilitar o processo de locação eliminando toda a burocracia e atuando de forma 100% online, onde o Cadastro do inquilino é analisado em até 15 minutos, não é necessário cópias e nem autenticações de documentos e o inquilino utiliza o cartão de crédito.

Quais são as vantagens das modalidades sem fiador?

Para o grupo de pessoas que prezam pela flexibilidade nos contratos de aluguel, ter muitas alternativas de garantias lhe dá mais segurança. Afinal, a escolha será norteada de acordo com as suas condições financeiras e outros aspectos considerados práticos.

E alugar sem fiador ainda cria uma oportunidade para que o proprietário fortaleça o vínculo de confiança com o inquilino. Uma vez que, ao oferecer diversas opções de garantias, o locador deixa nas mãos do locatário o poder de escolher o que é melhor para ele.

Até diante de uma crise financeira, as garantias podem ajudar. Caso o inquilino não consiga mais pagar os aluguéis, o seguro caução, por exemplo, pode cobrir os três últimos meses do período de morada.  O mesmo ocorre com os outros tipos de proteção.

Viu como o aluguel sem fiador é vantajoso? E, se estiver na dúvida entre comprar ou alugar um imóvel, entre em contato que te ajudaremos.