Condomínio pode proibir locação por meio de aplicativos?

Entenda como a prática se tornou um problema e quais são as possibilidades

Fonte: ZAP em Casa

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Imagine a seguinte situação: você estará viajando em determinado período de tempo, e sua casa ou apartamento estarão vazios. Para aproveitar a oportunidade, decide usar uma das plataformas digitais ou aplicativos e oferecer o imóvel para locação, assim poderá garantir uma renda extra no final do mês. Porém, ao oficializar o condomínio onde o imóvel se encontra, você encontra uma resistência. Mas e aí, o condomínio pode proibir aluguel de temporada por meio dos aplicativos?

condomínio pode proibir locação por temporada?
Locação por temporada através dos aplicativos está cada vez mais presente na vida dos brasileiros (Fonte: Shutterstock)

Esse tipo de problema está se tornando cada vez mais comum, existem reclamações tanto de proprietários quanto de condomínios que desejam impedir a prática. Por esse motivo, o tópico foi objeto de julgamento no Superior Tribunal de Justiça em 10 de outubro, e embora não tenha sido concluído.

“Mas afinal, o condomínio pode ou não realizar a proibição? O STJ ainda não concluiu o julgamento em definitivo da matéria, que se mostra nova e é preciso desenvolver regulamentação específica para o caso, mas já sinalizou que pelas normas vigentes não poderá haver a proibição pelo Condomínio”, esclarece a Dra. Sabrina Rui, advogada em direito tributário e imobiliário.

Ainda sobre o tema se o condomínio pode proibir locação por temporada, os principais pontos abordados foram o direito à propriedade e o direito do condomínio para criar normas que restrinjam os direitos dos moradores. A prevalência, por enquanto, é em defesa do locador, que pode exercer livremente o seu dispor sobre o bem.

“Um dos argumentos debatidos a favor do condomínio é a possibilidade de veto pelo imóvel perder a finalidade residencial, e se tornar comercial, porém tal tese já foi descartada pelo STJ, pois não está correto”, conta a Dra. O contrato firmado por plataformas digitais acontece entre os próprios interessando, sendo o site ou aplicativo apenas uma ponte entre os dois. Também foi abordado que, apesar de haver valor envolvido, o imóvel não perde a conotação residencial.

locação por meio de aplicativos
Aplicativos ganham destaque em novos modelos de locação (Fonte: Shutterstock)

“Então, contanto que o locatário respeite as normas do condomínio, como zelar pelo sossego e saúde dos demais condôminos, não há empecilhos em sua estada”, explica.
Apesar de ser uma nova modalidade, esse tipo de locação assemelha-se muito às locações para temporada, mas com o detalhe tecnológico. “Esse é mais um ponto a favor do proprietário”, afirma a Dra. Sabrina.

“Alguns condomínios estritamente residenciais já vetaram a possibilidade dessa locação e, enquanto que outros estão buscando assessoria para alterarem suas legislações para se adequarem ao caso”.

Como o julgamento ainda não está finalizado, é preciso aguardar a decisão para assegurar o livre uso dos imóveis pelos locatários ou a limitação por parte dos condomínios.

Apartamento fechado pode ser um peso nas mãos do proprietário

Há alguns custos obrigatórios para manter o imóvel vazio; aluguel ou venda podem ser solução 

Fonte: ZAP em Casa

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Manter um apartamento fechado representa um gasto para o dono. Em uma conta simples, é possível mensurar esse valor. Vamos imaginar a seguinte despesa mensal: R$ 600,00 de condomínio e R$ 200,00 de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).  Ao final de um ano, teremos R$ 9,6 mil, sem contar o dinheiro necessário para conservação e obras no prédio, cuja contribuição de todos os proprietários também é obrigatória.  

“Com apartamento fechado, sem alugar ou utilizar o bem, a pessoa vai ter despesas. A taxa de condomínio e o IPTU, independentemente da utilização do imóvel, tem que pagar. E as benfeitorias feitas pelo condomínio significam despesas extraordinárias. Tudo isso reflete em um mau investimento para o cidadão”, afirma o economista Dorgilan Pires. 

(Foto:Shutterstock)
Apartamento fechado pode gerar grandes despesas. (Foto:Shutterstock)

Para o especialista, alugar o imóvel é uma solução inteligente para acabar com esses gastos, mesmo que o aluguel fique abaixo do valor de mercado. “Se proprietário conseguir pagar condomínio e IPTU, alugando por um preço baixo, é importante que ele faça essa locação. Melhor ter um faturamento reduzido do que deixar o imóvel fechado. Porque ainda tem a questão da depreciação do bem”.  

O economista Alberto Ajzental, executivo financeiro do setor imobiliário, afirma que nos últimos quatro meses aumentou a procura por aluguel. Ele acredita que é melhor alugar rápido um apartamento fechado, mesmo com valor mais baixo, porque em breve haverá muita concorrência. 

“Daqui a 18 meses, principalmente em São Paulo, vai entrar muito produto para locação, especialmente os de até 80 metros quadrados. A oferta será grande, porque começaram a construir agora, o mercado está produzindo”, afirma ele. 

Quando vender um apartamento fechado

Para Dorgilan Pires, a pessoa precisa fazer as contas e ver se vale a pena continuar com o apartamento fechado ou vendê-lo. “Se conseguir pegar um bom valor, média de mercado, pode buscar um investimento com rentabilidade melhor. Temos investimentos que pagam, acima de três anos, 105%, 110% do CDI. É bem vantajoso. Algumas aplicações do Tesouro direto, mais conservadoras, dão boa rentabilidade. É questão de fazer as contas”.  

Ajzental acredita que o custo para manter um apartamento fechado não é tão alto, fica em torno de 2% a 3% do valor do imóvel ao ano. “Mas se a pessoa tem um produto que vai sofrer uma enorme concorrência daqui a 18 meses, de 30 a 80 metros quadrados, vende ou aluga agora. Se o apartamento é maior, fora dessa faixa, não terá esse problema. Mas se quiser vender, o melhor é já, com juros mais baixos e economia melhorando”.  

REM Construtora apresenta maquete de imóvel feita em impressora 3D

Além de ser feita totalmente em impressora 3D, a maquete é sustentável e apresenta detalhes impressionantes sobre o empreendimento.

Um dos grandes diferenciais do projeto foi a apresentação da primeira maquete do mercado imobiliário totalmente feita em uma impressora 3D com materiais sustentáveis.

maquete 3D da REM Construtora
Maquete 3D da REM Construtora impressiona pelos detalhes, acabamento e realismo. (Fonte: Divulgação)

A maquete foi impressa tendo o filamento PLA — Ácido Polilático como material de base. Esse biopolímero transfere benefícios ambientais por ser produzido a partir de fontes 100% renováveis por meio da fermentação de açúcares derivados de plantas como o milho. 

Além disso, em comparação com a construção de maquetes convencionais, que geram volume significativo de resíduos ambientais, a maquete por impressão 3D praticamente não gera sobra de resíduos utilizados na construção da mesma.

“A sustentabilidade tem de ser abraçada pelas empresas imobiliárias. A REM tem tradição de investir em práticas ambientalmente corretas, como na redução de desperdícios em obras e no descarte adequado de materiais”

– Rodrigo Mauro | Sócio-Diretor da REM Construtora

Fonte: ZAP em Casa